O senador José Maranhão (PMDB-PB) é o presidente provisório da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O cargo foi preenchido após a decisão tomada nesta quinta-feira pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que concedeu provisoriamente a presidência das 11 comissões permanentes da casa aos integrantes mais idosos. Tais presidentes devem assumir o cargo até que sejam definidos os nomes para o biênio de 2009/2010.
Sobre o assunto o primeiro secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), informou: "A escolha dos presidentes das comissões está nas mãos dos líderes. Prazo para decidir não tem, mas pode chegar um momento em que o próprio presidente marque uma reunião para definir os nomes". Ele ainda acrescentou que esta decisão foi tomada para evitar que as votações sejam obstruídas por falta de definição dos titulares das comissões.
O senador José Maranhão ainda não se manifestou a respeito do cargo de presidente do CDR, mas segundo a assessoria do Senado, isso pode ocorrer a qualquer instante.
Primeira atividade da comissão
Mesmo com todos esses contratempos, a CDR já tem esquematizado o primeiro item a ser votado. O projeto de lei da senadora Serys Slherssarenko (PT-MT), destinado a punir as empresas aéreas que praticarem overbooking, já está pronto para votação terminativa na comissão.
O projeto tramita em conjunto com outras três proposições e determina que haja indenização paga pela companhia aérea que descumprir obrigações contratuais no mesmo valor do bilhete aéreo comprado.
Além da indenização, o passageiro prejudicado também poderá optar por alternativas como acomodação em voo que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino, reembolso do valor do bilhete ou ainda endosso da passagem.
A empresa que praticar overbooking também será obrigada a arcar com todas as despesas dos passageiros: transporte de qualquer espécie, alimentação e hospedagem.
Fonte: Jornal de Turismo
